CONCEITUAÇÃO
1. Apresentação
A presente política deverá reger as decisões referentes a todos os investimentos da Comgás em iniciativas de terceiros que não sejam vinculadas à gestão direta do negócio ou que não estejam previamente contempladas pela Política de Investimento Social da empresa.
Incorpora intrinsecamente os aspectos declarados na Política de Investimento Social e na Política de Comunicação da Comgás, que devem ser também considerados em todas as deliberações pertinentes ao campo de abrangência deste estatuto.
2. Conceito
Nosso negócio é naturalmente benéfico para a sociedade. Não entendemos as iniciativas de patrocínio como ações de contrapartida social, mas como empreendimentos de extensão e amplificação dos efeitos positivos que geramos para a sociedade no exercício natural de nosso trabalho.
O uso do gás natural em atividades industriais, comerciais e domésticas contribui para a geração de um ambiente propício ao desenvolvimento social sustentado. A Política de Patrocínio da Comgás tem o propósito de colaborar para a transformação desta circunstância positiva de oportunidade em empreendimentos concretos de desenvolvimento nas comunidades em que a empresa atua.
Como?
A percepção mais comum da idéia de desenvolvimento social sustentado, mais disseminada como desenvolvimento sustentável, geralmente conduz diretamente ao conceito ecológico do termo “sustentabilidade”, que o define como a “capacidade de um ecossistema de atender às necessidades das populações que nele vivem” ¹. Sob esta lógica mais conhecida, predomina o reconhecimento comum de que desenvolvimento sustentável é promover esforços de ampliação e qualificação das atividades econômicas de modo a conservar o meio ambiente.
Neste sentido mais imediato, a idéia de desenvolvimento sustentável está naturalmente incorporada à Comgás como princípio à licence to operate – autorização da sociedade para a geração de riqueza dentro das lógicas de responsabilidade social, respeito ao meio ambiente e compromisso de colaborar com o Estado para o empreendimento de políticas públicas.
No entanto, a idéia em questão é bem mais ampla, fundamentada por dois princípios: garantir aos membros da próxima e das futuras gerações um nível de “desenvolvimento” per capita igual ou superior àquele adquirido pelos membros da geração atual ² ; e zelar para que os sucessos relativos de determinados empreendimentos sejam viáveis se confrontados com a perspectiva de sua aplicação em uma escala maior e absoluta ³.
Para que o desenvolvimento social sustentado efetivamente ocorra, algumas condições básicas precisam ser identificadas ou criadas:
- capacidade natural - Existência dos recursos naturais necessários para subsidiar o desenvolvimento sócioeconômico;
- capacidade tecnológica - Para efetivar seu uso de forma sustentável, preservando a condição original do ecossistema;
- capacidade de sustentação - Potencial da comunidade em promover ações em seu benefício, vista a condição sine qua non de que ela seja simultaneamente provedora e cliente do processo.
Este tripé deve ser relacionado à atuação da Comgás, na qualidade de frentes de ação:
- capacidade natural – O acesso das comunidades ao gás natural é uma forma de ampliação e de preservação de sua capacidade natural. Atuamos nessa frente por meio do exercício de nosso negócio;
- capacidade tecnológica – Ao estimular a utilização do gás natural como alternativa energética para atividades industriais e comerciais, fator também inerente ao nosso negócio, estamos promovendo uma frente consistente de capacitação tecnológica para diversas comunidades;
- capacidade de sustentação – É a base das linhas de participação (item 8) de nossa Política de Patrocínio, abrangendo iniciativas que priorizem diretamente o desenvolvimento humano e, conseqüentemente, a capacidade das comunidades de atuar autonomamente em seu próprio benefício.
Assim, a Política de Patrocínio da Comgás busca “tridimensionalizar” os efeitos benéficos da atuação da Comgás, ampliando nosso tradicional compromisso com o meio ambiente, para chegar à dinâmica transformadora da relação natureza + tecnologia + ser humano.
3. Vocação
Estimular a participação social, cultural e econômica, priorizando a geração e a disseminação de metodologias e tecnologias sociais sustentadas no desenvolvimento humano e no respeito ao meio ambiente.
Apoiar projetos de desenvolvimento comunitário – com base em cultura, educação, saúde, meio ambiente e geração de renda - que sirvam de modelo para a sociedade como um todo, ao realizarem seus propósitos com excelência, promoverem a reflexão sobre seus processos e resultados atingidos e enriquecerem o intercâmbio de conhecimentos no Terceiro Setor.
4. Foco
Desenvolvimento social sustentado.
5. Premissas
5.1. Desenvolvimento social sustentado como aquele capaz de garantir seus benefícios às futuras gerações e que possa trazer para uma escala maior os sucessos limitados de projetos de microdesenvolvimento;
5.2. Fornecimento de gás natural como tecnologia adequada e oportunidade para o desenvolvimento social sustentado;
5.3. Desenvolvimento humano e participação sociocultural como fatores imprescindíveis ao desenvolvimento social sustentado;
5.4. Sociedade civil com a responsabilidade de contribuir para a construção de um Estado social de direito;
5.5. Cultura como partida social: nenhum desenvolvimento pode ser verdadeiramente atingido e durável se não tiver em conta os processos culturais, se ignorar os modos de vida, os sistemas de valores, as tradições, as crenças, os conhecimentos e os talentos da comunidade.
ESTATUTO E REGULAMENTAÇÃO
6. Princípios
6.1. Compreender e promover o desenvolvimento humano como o fundamento para toda transformação social ou econômica;
6.2. Promover o desenvolvimento de autonomias individuais, por meio da educação e da participação cultural;
6.3. Estimular a participação do cidadão, capacitando sujeitos e organizações a atuar ativa e inovadoramente na identificação e na solução de seus próprios problemas;
6.4. Incentivar a formação de cultura acerca do desenvolvimento social sustentado, compreendendo boas idéias como patrimônio intelectual público;
6.5. Priorizar a transformação de idéias em tecnologias sociais com base no tripé pensar-agir-trocar;
6.6. Fomentar ações cooperativas entre sociedade civil, governos e empresas, com intercâmbio de competências e foco em excelência e resultados;
6.7. Estimular a democratização da cultura, contribuindo para criar condições para que todos os diferentes sentidos e símbolos da diversidade social possam circular em igualdade de condições;
6.8. Considerar a ampliação do acesso - econômico, físico e intelectual – ao conhecimento e à cultura, como conseqüência da democratização dos mecanismos e do know-how de produção e circulação;
6.9. Compreender diversidade cultural como prática e fundamento para o desenvolvimento, análise, gestão e avaliação de todos os empreendimentos, regulamentações, projetos e ações;
6.10. Exigir procedimentos éticos, numa atitude permanente de construção da paz e de respeito aos direitos humanos;
6.11. Exigir procedimentos democráticos, numa atitude permanente de compromisso com o bem comum e com a participação, proposição de idéias, crítica e iniciativa de todos;
6.12. Assumir a co-responsabilidade por todos os resultados e efeitos das ações apoiadas.
7. Diretrizes
7.1. Conexão com negócio – Priorizar iniciativas que promovam a integração direta ou indireta de ações comunitárias ao negócio da Comgás, consolidando-o como oportunidade de desenvolvimento sustentável;
7.2. Visão estratégica – Configurar um conjunto de empreendimentos orgânicos e sinergéticos, com foco e com efeitos planejados a longo prazo, sustentáveis e em sintonia com as estratégias corporativas;
7.3. Proatividade – Estimular a sociedade, de forma educativa, à proposição organizada de oportunidades de investimento sociocultural à Comgás, conforme parâmetros pré-estabelecidos, fomentando os efeitos desejados;
7.4. Integração tática – Trabalhar as ações de forma coordenada com as táticas de mercado da Comgás, buscando gerar sinergia entre elas;
7.5. Complementaridade – Promover as ações como complementação dos benefícios que a Comgás naturalmente gera para a sociedade com seu negócio;
7.6. Compromisso – Trabalhar as ações de forma a fortalecer a imagem da marca Comgás, como compromissada com o desenvolvimento das comunidades em que atua.
8. Linhas de Participação
8.1. Participação cultural – Projeto promove a participação artística e/ou valoriza, resgata ou preserva a memória imaterial de comunidades.
8.2. Educação – Projeto de educação, formal ou não formal, com foco na infância e na juventude.
8.3. Consciência ambiental – Projeto promove consciências, atitudes e conhecimentos em relação à conservação dos recursos naturais.
9. Tipos de Cobertura
- Concessão de recursos financeiros, físicos ou humanos;
- Prestação de serviços por meio da transmissão de competências/assessoria;
- Participação no planejamento e na gestão;
- Suporte institucional.
10. Regulação da Cobertura
A cobertura deverá ser delimitada em Planos Anuais de Parâmetros, elaborados em conformidade com as táticas de mercado da Comgás.
Cada Plano Anual de Parâmetros deverá prever:
- Linhas prioritárias de investimento;
- Regiões prioritárias para investimento;
- Pesos para os quesitos dos instrumentos de avaliação.
11. Critérios de Prioridade de Investimento
Além das diretrizes estabelecidas no item 7 e dos aspectos de cobertura previstos nos Planos Anuais de Parâmetros, as prioridades de investimento, considerando-se seus múltiplos efeitos, deverão orientar-se pelos critérios:
- Capacidade de articulação comunitária;
- Contribuição para o aumento do IDH e da qualidade de vida;
- Oportunidade de protagonismo juvenil;
- Oportunidade de inclusão social;
- Amplitude participativa;
- Estabilidade e continuidade;
- Capacidade empreendedora e viabilidade operacional;
- Capacidade de geração, sistematização e disseminação de tecnologias sociais;
- Associação pesquisa-reflexão-disseminação-ação;
- Sinergia com os benefícios gerados pela operação da Comgás.
12. Operacionalidade
12.1. Cobertura Ordinária
12.1.1. Os investimentos deverão ser regulamentados por mecanismos de regulação específicos, primando pela igualdade de oportunidade de concorrência entre os atores sociais aos recursos destinados ao patrocínio e à participação comunitária;
12.1.2. Os projetos que pleitearem receber patrocínio deverão ser submetidos à avaliação técnica específica, conforme instrumento próprio, objetivando a transparência e a idoneidade da atitude da Comgás perante seus stakeholders.
12.2. Cobertura Extraordinária
12.2.1. A concessão de patrocínio fora das diretrizes e critérios apontados por esta política poderá ocorrer apenas em virtude das seguintes hipóteses:
12.2.1.1. Excepcional relevância para a gestão estratégica dos movimentos da companhia;
12.2.1.2. Significativa amplitude promocional em divulgar de forma educativa os valores e conceitos pertinentes às linhas de participação;
12.2.1.3. Capacidade de potencializar a Comgás, ou parceiros apoiados por ela, a cumprir os objetivos finais desta política.
A Comgás não concederá privilégios por influência de seus empregados e acionistas.
1 - Neira Alva, Eduardo. Metrópoles (in)sustentáveis. Rio de Janeiro: Editora Relume Dumará, 1997.
2 - Janvry, A., Sadoulet, E. e Santos, B., Avaliação do Projeto para o Desenvolvimento Rural Sustentável: Notas para o Guia Operacional do IFAD, documento não publicado, maio de 1993.
3 - Kisil, Marcos, Iochpe, Evelyn, [et. al.], 3º Setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
4 - Memória imaterial - constituída pelo reconhecimento e articulação das relações entre: repertórios simbólicos populares (ritos, lendas, mitos, crenças, saberes e práticas tradicionais); acervos artísticos; acervos intelectuais; seus sentidos históricos; e os modos de vida vigentes
